Loja Maçônica Astro da Arábia #163, Sessão Magna Publica de Palestra intitulada “Cannabis medicinal: uma abordagem científica e jurídica”.

24/09/2024 FERNANDO T

Dia 24 de setembro de 2024 às 20h00h, na Loja Maçônica Astro da Arábia #163 – GLESP, situada no Templo à Av. Francisco Nóbrega Barbosa, 160 – Guarapiranga – São Paulo –SP.

Sessão Magna Publica de Palestra intitulada “Cannabis medicinal: uma abordagem científica e jurídica” proferida por Ricardo Tabach “Atuação como pesquisador científico na área de plantas medicinais no Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas – Cebrid – da Unifesp; membro do Núcleo de Medicina e Práticas Integrativas – Numepi – da Unifesp, Docente dos cursos de Medicina e Biologia da Universidade Santo Amaro (UNISA). Membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE) e do Conselho do Curso de Biologia da UNISA.“ e Alexandre Saliba, “Juiz Federal titular da 1ª Vara Federal de Santos/SP (desde 2013). Foi Juiz de Direito do TJ/MS de 1996 a 2001. Na magistratura federal desde março de 2001, ingressando pelo TRF2, permutando, como titular, para o TRF3 em 2006. Foi magistrado instrutor no STF em 2010 e 2011 (Ministra Ellen Gracie) e Conselheiro Nacional do CNMP, indicado pelo STJ, no biênio 2013/2015. Atualmente é Vice-Presidente da AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil), já tem exercido Diretor de prerrogativas e Diretor Administrativos nos biênios 2016/2018 e 2018/2020. Mestre em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos (2021) e Doutorando em Direito Ambiental Internacional pela mesma Universidade”.

São vários estudos nacionais e internacionais que mostram que os derivados da Cannabis como o canabidiol, possuem potencial para tratamento de inúmeras doenças como é o caso das doenças psiquiátricas, epilepsia, espectro autista e a diabetes que é a nossa área de pesquisa.

O **cannabidiol (CBD)** é um dos principais compostos da planta de cannabis (Cannabis sativa), e tem sido estudado por seus potenciais usos medicinais. Ao contrário do tetrahidrocanabinol (THC), o CBD não tem efeitos psicoativos, ou seja, não provoca “barato” associado à maconha. Nos últimos anos, o CBD vem ganhando destaque como uma opção terapêutica para diversas condições médicas.

### Usos medicinais do CBD

O CBD tem sido utilizado para tratar uma variedade de condições, incluindo:

1. **Epilepsia**: Um dos usos mais reconhecidos e regulamentados do CBD é no tratamento de epilepsia, especialmente em formas raras e graves, como a síndrome de Dravet e a síndrome de Lennox-Gastaut. O medicamento **Epidiolex**, à base de CBD, foi aprovado por órgãos de saúde em vários países para tratar essas condições.

2. **Ansiedade**: Estudos indicam que o CBD pode ter efeitos ansiolíticos, ajudando a reduzir a ansiedade em pessoas com transtornos de ansiedade generalizada, transtorno de pânico, e transtorno de estresse pós-traumático (TEPT).

3. **Dor crônica**: O CBD é estudado por seu potencial em aliviar dores crônicas, incluindo aquelas associadas à artrite, neuropatia e fibromialgia, devido às suas propriedades anti-inflamatórias e analgésicas.

4. **Inflamação**: O CBD tem propriedades anti-inflamatórias que podem ser úteis no tratamento de doenças inflamatórias, como a doença de Crohn e a colite ulcerativa.

5. **Distúrbios do sono**: Há evidências preliminares de que o CBD pode ajudar a melhorar a qualidade do sono, especialmente em pessoas que têm dificuldades para dormir devido à dor ou ansiedade.

6. **Transtornos neurodegenerativos**: Pesquisas estão sendo realizadas sobre o potencial do CBD para ajudar em doenças como Alzheimer e Parkinson, por causa de seus possíveis efeitos neuroprotetores.

7. **Transtornos psiquiátricos**: O CBD está sendo estudado como uma opção complementar para tratar esquizofrenia e transtornos de humor, uma vez que não apresenta os efeitos colaterais graves frequentemente associados aos medicamentos antipsicóticos tradicionais.

### Mecanismo de ação

O CBD interage com o **sistema endocanabinoide** do corpo, que desempenha um papel fundamental na regulação de várias funções, incluindo o humor, a dor e a inflamação. O CBD se liga a receptores canabinoides (CB1 e CB2) e outros receptores envolvidos no controle dessas funções, promovendo efeitos terapêuticos.

### Efeitos colaterais

Embora o CBD seja geralmente considerado seguro, pode causar efeitos colaterais em algumas pessoas, como:

– Boca seca

– Diarreia

– Alterações no apetite e no peso

– Fadiga

Além disso, o CBD pode interagir com outros medicamentos, portanto, é sempre recomendável discutir seu uso com um médico, especialmente se a pessoa estiver tomando outros remédios.

### Regulamentação

A regulamentação do CBD varia de acordo com o país. Em alguns lugares, o CBD é legalizado como medicamento, enquanto em outros, seu uso pode ser restrito. No Brasil, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já aprovou alguns medicamentos à base de CBD, e seu uso está em expansão, especialmente para condições graves e refratárias.

O CBD representa uma área promissora da medicina, com crescente aceitação para o tratamento de diversas condições de saúde. No entanto, ainda são necessárias mais pesquisas para entender completamente seus efeitos e para garantir a segurança e a eficácia de seus usos.

O uso do canabidiol (CBD), um dos compostos presentes na planta da cannabis, tem sido objeto de discussões jurídicas em muitos países, incluindo o Brasil. A legalidade depende principalmente da jurisdição e das regulamentações locais. Abaixo estão os principais aspectos legais sobre o uso do CBD no Brasil e no mundo:

### **Brasil**

– **Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária):** No Brasil, a Anvisa autorizou o uso de produtos à base de canabidiol para fins terapêuticos desde 2015, mas com regulamentações específicas. O CBD pode ser prescrito para o tratamento de condições como epilepsia refratária, dores crônicas, esclerose múltipla, entre outras.

– **Prescrição médica:** O uso de CBD é permitido apenas com prescrição médica e, em muitos casos, exige laudos que comprovem que os tratamentos convencionais não surtiram efeito.

– **Importação:** Pacientes podem importar produtos de CBD mediante autorização da Anvisa, desde que estejam prescritos por um médico.

– **Produtos no Brasil:** Em 2020, a Anvisa também liberou a venda de produtos à base de cannabis nas farmácias, sem a necessidade de uma importação direta, desde que fabricados por empresas certificadas.

### **Mundo**

– **EUA:** Nos Estados Unidos, a legalidade do CBD depende do estado. No nível federal, o CBD derivado do cânhamo (que contém menos de 0,3% de THC) é legal. No entanto, alguns estados ainda mantêm restrições.

– **Europa:** A União Europeia geralmente permite o uso de produtos à base de CBD, desde que contenham baixos níveis de THC. Contudo, as regulamentações variam entre os países membros.

– **Outros países:** Países como Canadá, Uruguai e algumas partes da Austrália possuem políticas mais liberais em relação ao CBD, enquanto em outros lugares, como a Ásia e o Oriente Médio, o uso pode ser fortemente restrito ou proibido.

### Considerações Importantes

– **THC vs. CBD:** Um ponto importante nas legislações é a concentração de THC (tetrahidrocanabinol), o composto psicoativo da cannabis. Muitos países permitem o uso de CBD com níveis mínimos de THC (geralmente abaixo de 0,3%).

– **Produtos regulamentados:** Produtos derivados de cannabis, como óleos de CBD, precisam seguir regulamentações rigorosas quanto à composição e rotulagem.

A legalidade do CBD continua evoluindo à medida que mais estudos científicos são publicados e a aceitação pública cresce, especialmente para usos médicos.